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Anualmente, a Secretaria da Mulher comemora em agosto o aniversário da Lei Maria da Penha, com programação que inclui... read more

Em 7 de setembro de 1822, Dom Pedro I proclamou a independência do Brasil às margens do rio Ipiranga,... read more

O dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT),... read more

Em 28 de novembro de 2024, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito à... read more

O Dia do Trabalho, comemorado em 1º de maio, é uma data que homenageia as lutas históricas dos trabalhadores... read more

A prevenção do câncer de mama é essencial para a saúde das mulheres, pois permite a detecção precoce e... read more

Lei garante que demissão só pode acontecer por justa causa comprovada ou a pedido da mulher, mesmo assim, seguindo... read more

A proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a jornada de trabalho conhecida como escala 6x1—seis dias... read more

Fibromialgia passa a ser considerada deficiência: o que muda com a nova leiA Lei 15.176, sancionada em julho de... read more

Novas regras para a contagem de prazos processuais começam a valer na sexta-feira, dia 16. Essas mudanças visam simplificar... read more