Posts

Durante o mês de fevereiro, a campanha “Fevereiro Roxo e Laranja” usa as cores roxa e laranja para chamar a atenção da população para doenças que exigem maior conscientização, prevenção e cuidados de saúde. A cor **roxa** simboliza a luta contra o **lúpus, a fibromialgia e o mal de Alzheimer**, três condições que impactam significativamente a vida dos pacientes.

O lúpus é um distúrbio autoimune em que o corpo produz anticorpos em excesso, atacando tecidos saudáveis e causando inflamações em órgãos e articulações; afeta majoritariamente mulheres em idade fértil. A fibromialgia é caracterizada por dor generalizada nos músculos e tendões, fadiga, distúrbios do sono e alterações de humor. O Alzheimer é uma doença neurodegenerativa que leva ao declínio progressivo da memória e de funções cognitivas, sendo a forma mais comum de demência.
A cor **laranja** da campanha está associada à **leucemia**, um tipo grave de câncer dos glóbulos brancos. A notícia destaca a importância da conscientização sobre seus sintomas, como anemia, fadiga, febre e dores ósseas, além de reforçar a necessidade e o valor da **doação de medula óssea**, uma prática essencial dado que apenas um doador compatível é encontrado entre cem mil pessoas. A campanha recomenda que a população procure orientação em uma unidade de saúde para mais informações sobre prevenção, diagnóstico e tratamento dessas doenças. Fonte: GOV.BR

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que multou a H Pack Indústria e Comércio Ltda., de Embu das Artes (SP), por tentar formalizar um acordo com um trabalhador em situação de grave sofrimento mental, sem que ele tivesse condições de avaliar ou consentir validamente. O caso ganhou destaque no contexto da campanha
_Janeiro Branco_, que reforça a importância da saúde mental no ambiente de trabalho.
Segundo a decisão, a empresa tentou extinguir um processo por meio de conciliação oferecendo quitação total de direitos, mesmo sabendo da vulnerabilidade psíquica do empregado, cuja incapacidade foi reconhecida por provas documentais e parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT). O trabalhador, auxiliar de almoxarifado com estabilidade sindical, informou em audiência que sofria de transtornos como bipolaridade, esquizofrenia e psicopatia, e que dependia de familiares para atos da vida civil. Além disso, afirmou não ter contratado advogado de forma consciente, sendo assistido por um profissional conhecido minutos antes da audiência.
O juízo de primeiro grau considerou a conduta da empresa grave e reprovável, não homologou o acordo e extinguiu o processo. A empresa foi condenada a pagar multa de R$ 13,2 mil por ato atentatório à Justiça, destinada à União, e R$ 15 mil por litigância de má-fé, a ser paga solidariamente pela empresa e pelos advogados. Também foi determinado o pagamento ao trabalhador do valor discutido no acordo e o envio dos autos ao Ministério Público, à Polícia Federal, à Polícia Civil e à OAB para apuração de possíveis crimes e infrações disciplinares.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou a sentença, destacando que a empresa tinha conhecimento da condição de saúde mental do trabalhador, inclusive mantendo contato com seu irmão. No recurso ao TST, a empresa alegou afronta ao contraditório e à ampla defesa, mas o relator, ministro Agra Belmonte, afirmou que a decisão estava bem fundamentada e que o reexame de provas não é permitido em recurso nessa natureza. A decisão foi unânime. Fonte: Justiça do Trabalho