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O governo federal definiu novas regras para o vale-refeição (VR) e o vale-alimentação (VA) no Brasil no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) por meio do Decreto nº 12.712/2025, que entrou em vigor em fevereiro de 2026 após decisão judicial que derrubou liminares contrárias à sua aplicação.
As principais alterações estabelecem um teto para as taxas cobradas pelas operadoras dos cartões, limitando a taxa de desconto de restaurantes e supermercados a 3,6% e a tarifa de intercâmbio a 2%, além de proibir cobranças adicionais não previstas no decreto. O prazo para que as operadoras repassem o valor das transações aos estabelecimentos também foi reduzido para até 15 dias corridos, em vez dos prazos mais longos praticados anteriormente.
Outro ponto importante é a interoperabilidade gradual entre bandeiras e maquininhas, que permitirá que qualquer cartão de benefício seja aceito em qualquer equipamento de pagamento, prevista para se consolidar até novembro de 2026. O decreto também impede práticas consideradas abusivas no setor, busca ampliar a concorrência e reduzir custos para os pequenos estabelecimentos que aceitam VR e VA.
Para os trabalhadores, as mudanças não alteram o valor recebido nem a finalidade dos benefícios (que continuam restritos à compra de alimentação); já para os estabelecimentos, a expectativa é de maior previsibilidade no fluxo de recebimentos e mais locais aceitando os cartões. Fonte: G1

O site Marco Azul é o portal oficial da campanha Março Azul – Mês de Conscientização e Prevenção do Câncer de Intestino. A iniciativa é dedicada à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer colorretal (também chamado de câncer de intestino), considerado o terceiro tumor mais letal no Brasil e que acomete principalmente homens e mulheres a partir dos 45 anos.

O site apresenta informações sobre a doença, incluindo fatores de risco como sedentarismo, alimentação inadequada, tabagismo, consumo de álcool e histórico familiar, além de orientar sobre sinais e sintomas que exigem atenção médica imediata.
Na página, há seções que explicam o que é o câncer de intestino, os métodos de diagnóstico como Teste FIT e colonoscopia, opções de tratamento e a importância do diagnóstico precoce, que pode elevar as chances de cura para até 90%. O portal também destaca ações de conscientização realizadas em todo o Brasil, como iluminação de monumentos em azul e mutirões de rastreamento, além de disponibilizar materiais informativos e links para redes sociais da campanha.

A ideia central é promover educação em saúde para salvar vidas por meio da detecção e tratamento antecipados da doença. Fonte: Março azul

O site Marco Azul é o portal oficial da campanha Março Azul – Mês de Conscientização e Prevenção do Câncer de Intestino. A iniciativa é dedicada à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer colorretal (também chamado de câncer de intestino), considerado o terceiro tumor mais letal no Brasil e que acomete principalmente homens e mulheres a partir dos 45 anos.

O site apresenta informações sobre a doença, incluindo fatores de risco como sedentarismo, alimentação inadequada, tabagismo, consumo de álcool e histórico familiar, além de orientar sobre sinais e sintomas que exigem atenção médica imediata.
Na página, há seções que explicam o que é o câncer de intestino, os métodos de diagnóstico como Teste FIT e colonoscopia, opções de tratamento e a importância do diagnóstico precoce, que pode elevar as chances de cura para até 90%. O portal também destaca ações de conscientização realizadas em todo o Brasil, como iluminação de monumentos em azul e mutirões de rastreamento, além de disponibilizar materiais informativos e links para redes sociais da campanha.

A ideia central é promover educação em saúde para salvar vidas por meio da detecção e tratamento antecipados da doença. Fonte: Março azul

Durante o mês de fevereiro, a campanha “Fevereiro Roxo e Laranja” usa as cores roxa e laranja para chamar a atenção da população para doenças que exigem maior conscientização, prevenção e cuidados de saúde. A cor **roxa** simboliza a luta contra o **lúpus, a fibromialgia e o mal de Alzheimer**, três condições que impactam significativamente a vida dos pacientes.

O lúpus é um distúrbio autoimune em que o corpo produz anticorpos em excesso, atacando tecidos saudáveis e causando inflamações em órgãos e articulações; afeta majoritariamente mulheres em idade fértil. A fibromialgia é caracterizada por dor generalizada nos músculos e tendões, fadiga, distúrbios do sono e alterações de humor. O Alzheimer é uma doença neurodegenerativa que leva ao declínio progressivo da memória e de funções cognitivas, sendo a forma mais comum de demência.
A cor **laranja** da campanha está associada à **leucemia**, um tipo grave de câncer dos glóbulos brancos. A notícia destaca a importância da conscientização sobre seus sintomas, como anemia, fadiga, febre e dores ósseas, além de reforçar a necessidade e o valor da **doação de medula óssea**, uma prática essencial dado que apenas um doador compatível é encontrado entre cem mil pessoas. A campanha recomenda que a população procure orientação em uma unidade de saúde para mais informações sobre prevenção, diagnóstico e tratamento dessas doenças. Fonte: GOV.BR

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que multou a H Pack Indústria e Comércio Ltda., de Embu das Artes (SP), por tentar formalizar um acordo com um trabalhador em situação de grave sofrimento mental, sem que ele tivesse condições de avaliar ou consentir validamente. O caso ganhou destaque no contexto da campanha
_Janeiro Branco_, que reforça a importância da saúde mental no ambiente de trabalho.
Segundo a decisão, a empresa tentou extinguir um processo por meio de conciliação oferecendo quitação total de direitos, mesmo sabendo da vulnerabilidade psíquica do empregado, cuja incapacidade foi reconhecida por provas documentais e parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT). O trabalhador, auxiliar de almoxarifado com estabilidade sindical, informou em audiência que sofria de transtornos como bipolaridade, esquizofrenia e psicopatia, e que dependia de familiares para atos da vida civil. Além disso, afirmou não ter contratado advogado de forma consciente, sendo assistido por um profissional conhecido minutos antes da audiência.
O juízo de primeiro grau considerou a conduta da empresa grave e reprovável, não homologou o acordo e extinguiu o processo. A empresa foi condenada a pagar multa de R$ 13,2 mil por ato atentatório à Justiça, destinada à União, e R$ 15 mil por litigância de má-fé, a ser paga solidariamente pela empresa e pelos advogados. Também foi determinado o pagamento ao trabalhador do valor discutido no acordo e o envio dos autos ao Ministério Público, à Polícia Federal, à Polícia Civil e à OAB para apuração de possíveis crimes e infrações disciplinares.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou a sentença, destacando que a empresa tinha conhecimento da condição de saúde mental do trabalhador, inclusive mantendo contato com seu irmão. No recurso ao TST, a empresa alegou afronta ao contraditório e à ampla defesa, mas o relator, ministro Agra Belmonte, afirmou que a decisão estava bem fundamentada e que o reexame de provas não é permitido em recurso nessa natureza. A decisão foi unânime. Fonte: Justiça do Trabalho

**Mudanças no mercado de trabalho até 2030 indicam novas profissões**
O mercado de trabalho está em transformação, com impactos econômicos, sociais e tecnológicos moldando fortemente a demanda por profissionais até 2030. Fatores como políticas públicas, digitalização, automação e evolução demográfica influenciam quais áreas crescerão ou declinarão nos próximos anos. Políticas de incentivo econômico — como redução de impostos, subsídios e investimentos em educação, tecnologia e infraestrutura — podem estimular empresas a ampliar equipes e abrir novas vagas, favorecendo o surgimento de profissões emergentes.
A tecnologia, especialmente automação e inteligência artificial, tem efeitos ambíguos: pode reduzir a necessidade de trabalhadores em funções repetitivas, sobretudo na indústria, mas também criar novas oportunidades em áreas especializadas como desenvolvimento de sistemas, robótica, manutenção tecnológica e cibersegurança.O mercado não reage de forma uniforme — períodos de expansão econômica estimulam contratações e salários; recessões reduzem vagas e aumentam o desemprego. Além disso, diferentes setores respondem de maneira distinta às transformações estruturais.
De acordo com o _Mapa do Trabalho Industrial 2025-2027_, setores como logística e transporte, construção, metalmecânica, operação industrial e tecnologia da informação se destacam pela alta necessidade de profissionais, com milhões de vagas projetadas. Áreas como manutenção, alimentos e bebidas, engenharia e serviços administrativos também mostram forte demanda.
Para se preparar, trabalhadores precisarão desenvolver habilidades que ganham importância no futuro mercado de trabalho, em especial competências digitais — programação, análise de dados e cibersegurança — além de competências socioemocionais, como pensamento crítico, criatividade, comunicação e disposição para aprendizado contínuo.
Empresas, por seu turno, podem adotar estratégias para enfrentar essas mudanças, como programas internos de capacitação, parcerias com instituições de ensino, processos de recrutamento mais ágeis e contratações especializadas. Para equipes de Recursos Humanos, recomendações práticas incluem definição clara de perfis profissionais, uso de avaliações por habilidades e análise de dados de mercado para prever necessidades futuras.Entender as tendências estruturais e antecipar as exigências em evolução é fundamental para trabalhadores e organizações que desejam se adaptar e prosperar no mercado de trabalho até 2030. Fonte: Contábeis

**Salário mínimo 2026: como registrar o reajuste no eSocial Doméstico**
O salário mínimo nacional foi reajustado para **R$ 1.621,00**, com vigência a partir de **1º de janeiro de 2026**, conforme o Decreto nº 12.797/2025. Com a mudança, empregadores domésticos precisam atualizar os dados contratuais no **eSocial Doméstico** para garantir que o novo valor seja corretamente aplicado.
É importante destacar que o eSocial **não realiza a atualização automaticamente**. Assim, quando o empregado recebe salário mínimo, o empregador deve acessar o sistema e alterar manualmente o valor do salário no cadastro do trabalhador. Para empregados que recebem acima do piso nacional, o reajuste depende do que estiver previsto em contrato ou de acordo firmado entre as partes.
Há situações específicas que exigem atenção. Caso o trabalhador esteja em período de férias em 1º de janeiro de 2026, com início ainda em dezembro de 2025, a alteração salarial deve ser registrada com **vigência a partir do retorno ao trabalho**, evitando inconsistências na folha de pagamento.
O registro do novo salário deve ser feito **antes do encerramento da folha mensal**, garantindo que os valores pagos, bem como os encargos e tributos, sejam calculados corretamente. O empregador pode realizar a atualização por meio do **assistente de reajuste salarial disponível na tela inicial do eSocial**, utilizando o **assistente virtual do sistema** ou ainda pelo **aplicativo eSocial Doméstico**, disponível para dispositivos Android e iOS.
Manter os dados atualizados no eSocial é essencial para cumprir a legislação trabalhista e evitar problemas futuros com pagamentos e obrigações legais. Fonte: Governo Brasileiro

O abono salarial do PIS/Pasep referente a 2026 começará a ser pago a partir do dia 15 de fevereiro, conforme calendário aprovado pelo governo. Os pagamentos serão feitos de forma escalonada até o dia 15 de agosto, de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos.
O benefício será pago a quem trabalhou com carteira assinada ou como servidor público por, no mínimo, 30 dias em 2024, recebeu remuneração média mensal dentro do limite estabelecido e está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. O valor do abono é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base e pode chegar a até um salário mínimo.
A partir de 2026, passam a valer novas regras para a concessão do benefício. O principal critério alterado é o limite de renda, que deixa de ser vinculado a dois salários mínimos e passa a ser corrigido pela inflação, medida pelo INPC. A mudança faz parte de um processo gradual de restrição do benefício ao longo dos próximos anos.
O calendário de pagamento segue o mês de nascimento: trabalhadores nascidos em janeiro recebem a partir de 15 de fevereiro; fevereiro, em 15 de março; março e abril, em 15 de abril; maio e junho, em 15 de maio; julho e agosto, em 15 de junho; setembro e outubro, em 15 de julho; e novembro e dezembro, em 15 de agosto. Os valores ficarão disponíveis para saque até o fim do calendário bancário de 2026. Fonte: Folha de S. Paulo

O Janeiro Branco é uma campanha nacional voltada à conscientização sobre a importância da saúde mental e do bem-estar emocional. Criada em 2014, a iniciativa propõe que o início do ano seja um período de reflexão, planejamento e cuidado com a mente, simbolizando uma “folha em branco” para reavaliar atitudes, emoções e escolhas. Assim como outras campanhas de saúde amplamente conhecidas, o Janeiro Branco busca ampliar o debate público e estimular a prevenção de transtornos emocionais.No Brasil, os desafios relacionados à saúde mental são significativos. Milhões de pessoas convivem com transtornos como ansiedade e depressão, condições que se intensificaram nos últimos anos, especialmente após a pandemia de COVID-19. Diante desse cenário, torna-se essencial fortalecer ações de informação, acolhimento e orientação, além de incentivar a busca por apoio profissional de forma precoce, contribuindo para a redução do estigma ainda existente em torno do tema.O Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza uma rede de atendimento gratuito voltada ao cuidado psicológico e psiquiátrico, incluindo as Unidades Básicas de Saúde, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), clínicas-escola de psicologia e o suporte emocional oferecido pelo Centro de Valorização da Vida (CVV). O acesso a esses serviços é fundamental para promover qualidade de vida e equilíbrio emocional à população.No CETENE, o Janeiro Branco é reforçado por meio de ações institucionais que estimulam o diálogo e a conscientização, como palestras e atividades voltadas aos servidores, abordando os desafios e a importância do cuidado contínuo com a saúde mental. A campanha reforça que cuidar da mente é tão importante quanto cuidar do corpo e deve ser uma prioridade ao longo de todo o ano. Fonte: Governo Brasileiro